A partir da última sexta-feria, 08 de julho de 2016, tornou-se obrigatório o uso do farol baixo em rodovias e túneis durante o dia. Considerada infração média, a irregularidade acarretará em multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na Carteira de Habilitação (CNH). Em novembro, a cobrança aumentará para R$ 130,16.
A medida é válida também para trechos de rodovias que cortam as cidades, como é o caso dos anéis viários.
Segundo entendimento do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as luzes diurnas de LED que equipam alguns carros no Brasil poderão substituir o uso do farol baixo. Os faróis de neblina ou de milhas, como também são conhecidos, não serão considerados como alternativa.
Confira quais são os diferentes tipos de luzes e como usá-los corretamente:
Luz de Posição
De acordo com o Código de Trânsito, esse tipo de luz deve ser usado em apenas duas ocasiões: quando o carro está parado para embarque e desembarque ou carga e descarga, e em casos de chuva e neblina. Ela não substitui a luz baixa, assim como a luz de neblina. O botão para acioná-la costuma ser o primeiro da alavanca dos veículos.
Luz Baixa
Iluminação exigida por lei em estradas ou túneis também durante o dia. Nas cidades, deve ser usada apenas à noite. Não pode ser substituída pela luz de posição ou de neblina. A multa para quem for flagrado sem as luzes ligadas nas rodovias é de R$ 85,31 e perda de quatro pontos na carteira. Na maioria dos carros é necessário girar a alavanca de iluminação até o fim para acioná-la.
Luz Alta
Usada para sinalização de riscos na via ou indicar ultrapassagem , a luz alta só pode ser usada em vias que não estejam iluminadas. A iluminação deve ser desligada quando houver algum carro na frente ou um veículo venha em direção oposta. Caso contrário, o motorista está sujeito a infração grave, com multa de R$ 127,69 e perda de cinco pontos na CNH. Para acioná-la é preciso apertar a alavanca de iluminação para frente.
Lei do farol baixo já está valendo; saiba quando usar
